Decreto-Lei nº 7.909 de 29/08/1945
Decreto-Lei nº 7.909 de 29/08/1945
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1945] (p. 14289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , REPUBLICA , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |