Decreto-Lei nº 7.811 de 01/08/1945
Decreto-Lei nº 7.811 de 01/08/1945
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Ementa | Altera a redação do parágrafo do do art. 6º do Decreto-Lei n. 754, de 30 de setembro de 1938, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1945] (p. 13033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 101, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GASTOS PUBLICOS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REPASSE , FUNDO DE ASSISTENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |