Decreto-Lei nº 7.807 de 31/07/1945
Decreto-Lei nº 7.807 de 31/07/1945
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Ementa | Limita as reservas de calcário conchifero da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro para a indústria da soda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1945] (p. 12985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 99, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , RESERVA , CALCARIO CONCHILIFERO , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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