Decreto-Lei nº 7.802 de 30/07/1945

Decreto-Lei nº 7.802 de 30/07/1945

Ementa

Torna extensivo ao Exército o Decreto-Lei n° ;6433, de 17 de abril de 1944.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1945] (p. 12930, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 91, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRAÇA , EXERCITO .

Indexação

EXTENSÃO , EXERCITO , LEGISLAÇÃO , PRAÇA , INCAPACIDADE FISICA .