Decreto-Lei nº 7.786 de 26/07/1945
Decreto-Lei nº 7.786 de 26/07/1945
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Ementa | Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 13.000,00, para pagamento de contribuição do Brasil à Repartição Internacional para Proteção das Obras Literárias e Artísticas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1945] (p. 12778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 79, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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