Decreto-Lei nº 7.746 de 16/07/1945
Decreto-Lei nº 7.746 de 16/07/1945
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Ementa | Autoriza a aquisição de terrenos em Belém, Estado do Pará, destinados ao Ministério da Aeronáutica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1945] (p. 12305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 40, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TERRENO URBANO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , TERRENO URBANO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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