Decreto-Lei nº 7.730 de 12/07/1945
Decreto-Lei nº 7.730 de 12/07/1945
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Ementa | Dispõe sobre a aposentadoria e licença dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1945] (p. 12178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 25, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , APOSENTADORIA , LICENÇA , LICENÇA , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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