Decreto-Lei nº 7.708 de 05/07/1945
Decreto-Lei nº 7.708 de 05/07/1945
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Ementa | lsenta do serviço do júri os magistrados da Jurtiça do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1945] (p. 11857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , JURI , MAGISTRADO , MEMBROS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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