Decreto-Lei nº 7.705 de 05/07/1945

Decreto-Lei nº 7.705 de 05/07/1945

Ementa

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada, dos impostos que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/1945] (p. 11793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ISENÇÃO , TRIBUTOS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .