Decreto-Lei nº 7.700 de 03/07/1945
Decreto-Lei nº 7.700 de 03/07/1945
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Ementa | Dispõe sobre o afastamento dos membros dos Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1945] (p. 11681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , MEMBROS , JUIZ , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , MANUTENÇÃO , INTEGRALIDADE , VENCIMENTOS , VANTAGENS , HIPOTESE , NECESSIDADE DE SERVIÇO .
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