Decreto-Lei nº 7.676 de 26/06/1945
Decreto-Lei nº 7.676 de 26/06/1945
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Ementa | Prorroga, por mais seis meses, a vigência do Decreto-lei nº 5.626, de 28 de junho de 1943, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1945] (p. 11356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , SUSPENSÃO , COBRANÇA , TAXAS , INCIDENCIA , CLORETO , SODIO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TARIFAS , ALFANDEGA .
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