Decreto-Lei nº 7.643 de 14/06/1945
Decreto-Lei nº 7.643 de 14/06/1945
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 6.022, de 23 de novembro de 1943, acrescentando uma alínea ao item IV do seu art. 4º. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1945] (p. 10745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SALARIO-FAMILIA , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |