Decreto-Lei nº 7.642 de 14/06/1945
Decreto-Lei nº 7.642 de 14/06/1945
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Ementa | Revoga o Decreto-lei nº 1.401, de 3 de junho de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1945] (p. 10745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , ESTABELECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , TRAFEGO AEREO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , LINHA INTERNACIONAL .
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