Decreto-Lei nº 7.642 de 14/06/1945

Decreto-Lei nº 7.642 de 14/06/1945

Ementa

Revoga o Decreto-lei nº 1.401, de 3 de junho de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1945] (p. 10745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 242, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , ESTABELECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , TRAFEGO AEREO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , LINHA INTERNACIONAL .