Decreto-Lei nº 7.590 de 29/05/1945
Decreto-Lei nº 7.590 de 29/05/1945
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Ementa | Exclui do imposto de renda as operações que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1945] (p. 9673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXCLUSÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENS , DIREITOS , DESINCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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