Decreto-Lei nº 7.590 de 29/05/1945

Decreto-Lei nº 7.590 de 29/05/1945

Ementa

Exclui do imposto de renda as operações que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/1945] (p. 9673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 202, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EXCLUSÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENS , DIREITOS , DESINCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO .