Decreto-Lei nº 7.589 de 29/05/1945
Decreto-Lei nº 7.589 de 29/05/1945
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Ementa | Altera o disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1945] (p. 9673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , ARTIGO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |