Decreto-Lei nº 7.481 de 19/04/1945

Decreto-Lei nº 7.481 de 19/04/1945

Ementa

Manda aplicar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas dispositivos constantes do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 5493, de 9 de abril de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/04/1945] (p. 7244, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 69, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , REGULAMENTO .

Indexação

APLICAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , APROVAÇÃO , DECRETO FEDERAL .