Decreto-Lei nº 7.380 de 13/03/1945
Decreto-Lei nº 7.380 de 13/03/1945
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Ementa | Estende aos aposentados e pensionistas das instituições de Previdência Social os benefícios da assistência médica, hospitalar e fermacêutica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1945] (p. 4387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CONCESSÃO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , APOSENTADO , PENSIONISTA .
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