Decreto-Lei nº 7.319 de 14/02/1945

Decreto-Lei nº 7.319 de 14/02/1945

Ementa

Dispõe sobre julgamento das condições de sanidade e capacidade física para fins de posse e exercício, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/1945] (p. 2497, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 92, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CORRELAÇÃO , EXAME MEDICO , EXAME DE SANIDADE MENTAL , CANDIDATO , SERVIÇO PUBLICO .