Decreto-Lei nº 7.300 de 06/02/1945

Decreto-Lei nº 7.300 de 06/02/1945

Ementa

Autoriza a modificação dos quadros territoriais dos Estados de Pernambuco, Paraná e Minas Gerais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1945] (p. 2033, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 70, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ALTERAÇÃO , TERRITORIO .