Decreto-Lei nº 7.211 de 29/12/1944
Decreto-Lei nº 7.211 de 29/12/1944
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Ementa | Dispõe sobre a idade para o exercício de atividades na mineração do carvão, durante o estado de guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1945] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PROFISSIONAL , MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , IDADE , EXERCITO , ATIVIDADE , MINERAÇÃO , CARVÃO , PERIODO , ESTADO DE GUERRA .
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