Decreto-Lei nº 7.206 de 29/12/1944

Decreto-Lei nº 7.206 de 29/12/1944

Ementa

Autoriza o arrendamento da Estrada de Ferro Bragança ao Estado do Pará.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1945] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 274, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) .
DISPOSIÇÃO , CLAUSULA , ASSINATURA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .