Decreto-Lei nº 7.158 de 14/12/1944
Decreto-Lei nº 7.158 de 14/12/1944
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Ementa | Prorroga até 30 de junho de 1945 as disposições dos Decretos-leis nºs. 6364, de 23 de março, 6612, de 22 de junho, e 6629, de 26 de junho, todos de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1944] (p. 21019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSIÇÃO , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , TAXAS , LEITE , OVO , ESTRANGEIRO .
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