Decreto-Lei nº 7.148 de 13/12/1944
Decreto-Lei nº 7.148 de 13/12/1944
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a doar o terreno que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1944] (p. 20953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 226, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOAÇÃO , IMOVEL .
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Indexação |
ISENÇÃO , ONUS , TRIBUTOS , TRANSFERENCIA .
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DOAÇÃO , TERRENO , ENTIDADE , LEGISLAÇÃO , ESTUDO , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO , PREPARO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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