Decreto-Lei nº 7.010 de 31/10/1944
Decreto-Lei nº 7.010 de 31/10/1944
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Ementa | Autoriza a cessão de terreno ao Estado da Bahia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1944] (p. 18763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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