Decreto-Lei nº 6.890 de 21/09/1944
Decreto-Lei nº 6.890 de 21/09/1944
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Ementa | Estabelece medidas para facilitar a reconstituição de documentos inutilizados em conseqüência do incêndio ocorrido no Serviço de Comunicações do Ministério da Educação e Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1944] (p. 16539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ACERVO DOCUMENTAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , MEDIDA DE SEGURANÇA , RECONSTITUIÇÃO , DOCUMENTO , EFEITO , INCENDIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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