Decreto-Lei nº 6.852 de 05/09/1944
Decreto-Lei nº 6.852 de 05/09/1944
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Ementa | Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 6.748, de 29 de julho de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1944] (p. 15500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DIVIDA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ARTIGO , DISPOSIÇÃO , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |