Decreto-Lei nº 6.842 de 31/08/1944
Decreto-Lei nº 6.842 de 31/08/1944
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Ementa | Aprova a Convenção entre o Brasil e Paraguai, para a construção e exploração da Estrada de Ferro Concepción-Pedro Juan Caballero, firmada no Rio de Janeiro, a 11 de agosto de 1944, substitutiva da Convenção firmada por ambos os países, na cidade do Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1944] (p. 15321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , FERROVIA .
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