Decreto-Lei nº 6.837 de 30/08/1944

Decreto-Lei nº 6.837 de 30/08/1944

Ementa

Modifica o art. 84 do Decreto-Lei nº 2.035, da 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sôbre a organização da Justiça do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1944] (p. 15257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 165, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUDICIARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ARTIGO , DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente