Decreto-Lei nº 6.747 de 28/07/1944

Decreto-Lei nº 6.747 de 28/07/1944

Ementa

Autoriza levantamento de caução prestada pela Empresa Pomotora de Vendas, Ltda.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/07/1944] (p. 13467, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 76, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CONTRATO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , RESTITUIÇÃO , EMPRESA PRIVADA , CAUÇÃO , PRESTAÇÃO DE GARANTIA , CONTRATO .