Decreto-Lei nº 6.747 de 28/07/1944
Decreto-Lei nº 6.747 de 28/07/1944
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Ementa | Autoriza levantamento de caução prestada pela Empresa Pomotora de Vendas, Ltda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1944] (p. 13467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , RESTITUIÇÃO , EMPRESA PRIVADA , CAUÇÃO , PRESTAÇÃO DE GARANTIA , CONTRATO .
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