Decreto-Lei nº 6.659 de 05/07/1944
Decreto-Lei nº 6.659 de 05/07/1944
|
Ementa | Dispõe sobre o pagamento do imposto do selo nos títulos de venda mediante sorteio. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1944] (p. 11961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DO SELO , TITULO , VENDA , BENS IMOVEIS , MOVEIS , REQUISITOS , SORTEIO .
|