Decreto-Lei nº 6.626 de 24/06/1944
Decreto-Lei nº 6.626 de 24/06/1944
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Ementa | Dá nova redação aos artigos 10, 11 e 14 do Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1944] (p. 11369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
NORMAS , ACRESCIMO , EXECUÇÃO , AUTORIDADE ESTADUAL , AUTORIDADE MUNICIPAL , SERVIÇO , PRAZO DETERMINADO , DESIGNAÇÃO , GOVERNO , TERRITORIO .
INDENIZAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIO , DESPESA , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , AREA , TERRITORIO .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , CARGO PUBLICO , AUTORIDADE JUDICIARIA , SERVENTUARIO , FUNCIONARIOS , EXTRANUMERARIO , ESTADOS , MUNICIPIO .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , AUXILIO , EXERCITO , MANUTENÇÃO , ORDEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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