Decreto-Lei nº 6.608 de 21/06/1944
Decreto-Lei nº 6.608 de 21/06/1944
|
Ementa | Modifica o Decreto-Lei nº 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Segurança Nacional. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1944] (p. 11113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAIS , SEGURANÇA NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |