Decreto-Lei nº 6.593 de 15/06/1944
Decreto-Lei nº 6.593 de 15/06/1944
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a restituir à Sociedade Sul Rio-Grandense a importância que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1944] (p. 10844, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , RESTITUIÇÃO , SOCIEDADE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , IMPORTANCIA , TITULO , MORA , TRIBUTOS .
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