Decreto-Lei nº 6.542 de 30/05/1944
Decreto-Lei nº 6.542 de 30/05/1944
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Ementa | Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1944] (p. 9849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS .
PERMANENCIA , JULGAMENTO , AUDITORIA MILITAR .
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