Decreto-Lei nº 6.481 de 09/05/1944

Decreto-Lei nº 6.481 de 09/05/1944

Ementa

Aprova a Convenção sobre a regulamentação do tráfego interamericano de veículos automotores entre o Brasil e diversos países, firmado em Washington, a 15 de dezembro de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1944] (p. 8329, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 88, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , TRAFEGO INTERNACIONAL , VEICULOS , AUTOMOVEL .