Decreto-Lei nº 6.400 de 03/04/1944
Decreto-Lei nº 6.400 de 03/04/1944
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Ementa | Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a ; organizar a Bolsa Brasileira de Seguros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1944] (p. 5916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , LEI ORGANICA , ORGANIZAÇÃO , BOLSA DE SEGUROS , BRASIL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , RETENÇÃO , SEDE , BRASIL , QUANTIDADE , RESPONSABILIDADE , RESSEGURO .
ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTATUTO , BOLSA DE SEGUROS .
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