Decreto-Lei nº 6.393 de 31/03/1944

Decreto-Lei nº 6.393 de 31/03/1944

Ementa

Transfere ao Banco do Brasil S.A. o encargo de liquidar as operações remanescentes dos estabelecimentos bancários de que trata o Decreto-lei nº 4.612, de 24 de agôsto de 1942, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1944] (p. 5849, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 305, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS , LIQUIDAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , COMPETENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .