Decreto-Lei nº 6.358 de 22/03/1944
Decreto-Lei nº 6.358 de 22/03/1944
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Ementa | Prorroga o prazo a que se refere a aIínea "e" do art. 1º do Decreto-lei nº 1.474, de 3 de agosto de 1939 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1944] (p. 5113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESTIMO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CORRELAÇÃO , SUSPENSÃO , EXIGENCIA , PRAZO , EXECUÇÃO , OBRA CIVIL .
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