Decreto-Lei nº 6.351 de 17/03/1944

Decreto-Lei nº 6.351 de 17/03/1944

Ementa

Prorroga até 21 de março de 1946 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto-lei nº 4.122, de 21 de fevereiro de 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/03/1944] (p. 4745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 279, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , CONCESSÃO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , CONTRATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .