Decreto-Lei nº 6.351 de 17/03/1944
Decreto-Lei nº 6.351 de 17/03/1944
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Ementa | Prorroga até 21 de março de 1946 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto-lei nº 4.122, de 21 de fevereiro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1944] (p. 4745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , CONCESSÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , CONTRATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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