Decreto-Lei nº 6.286 de 19/02/1944
Decreto-Lei nº 6.286 de 19/02/1944
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Ementa | Autoriza nova prorrogação do prazo do contrato de exploração do serviço da Loteria Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1944] (p. 2977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , LOTERIA FEDERAL .
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