Decreto-Lei nº 6.214 de 20/01/1944

Decreto-Lei nº 6.214 de 20/01/1944

Ementa

Regula o sigilo das invenções durante o estado de guerra, cria a Comissão de Inventos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1944] (p. 1123, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PATENTE DE INVENÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , OBJETIVO , EXAME , PATENTE DE INVENÇÃO , INVENÇÃO , TEMPO DE GUERRA .
FIXAÇÃO , PRAZO , PEDIDO , PATENTE DE INVENÇÃO , MANUTENÇÃO , SEGREDO , TEMPO DE GUERRA .