Decreto-Lei nº 6.164 de 31/12/1943
Decreto-Lei nº 6.164 de 31/12/1943
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Ementa | Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1944] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , ESTIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , ESTIVA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REORGANIZAÇÃO .
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