Decreto-Lei nº 6.161 de 30/12/1943
Decreto-Lei nº 6.161 de 30/12/1943
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Ementa | Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n.º 5.273, de 23 de fevereiro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1944] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNCIONARIOS , REGIÃO , INSALUBRIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |