Decreto-Lei nº 6.158 de 30/12/1943
Decreto-Lei nº 6.158 de 30/12/1943
|
Ementa | Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 40.800.000,00, para atender ao pagamento da contribuição devido à Legião Brasileira de Assistência. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1943] (p. 19222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
|