Decreto-Lei nº 6.145 de 29/12/1943
Decreto-Lei nº 6.145 de 29/12/1943
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Ementa | Orça a receita e fixa a despesa do Plano de Obras e Equipamentos para o exercício de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DESPESA , PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1944] (p. 13965, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1944] (p. 19737, col. 1)
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