Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 6.143 de 29/12/1943

Decreto-Lei nº 6.143 de 29/12/1943

Ementa	Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República para o exercício de 1944.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1944)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1943] (p. 19089, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA GERAL , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 6.326 de 08/03/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1944] (p. 4057, col. 1) Decreto-Lei nº 6.374 de 27/03/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1944] (p. 5579, col. 1) Decreto-Lei nº 6.489 de 11/05/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1944] (p. 8507, col. 1) Decreto-Lei nº 6.598 de 19/06/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1944] (p. 11049, col. 1) Decreto-Lei nº 6.619 de 22/06/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1944] (p. 11227, col. 1) Decreto-Lei nº 6.696 de 14/07/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1944] (p. 12555, col. 1) Decreto-Lei nº 6.765 de 03/08/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1944] (p. 13771, col. 1) Decreto-Lei nº 6.779 de 09/08/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1944] (p. 14105, col. 1) Decreto-Lei nº 6.793 de 15/08/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1944] (p. 14425, col. 1) Decreto-Lei nº 6.832 de 26/08/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1944] (p. 15049, col. 1) Decreto-Lei nº 6.900 de 25/09/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1944] (p. 16715, col. 1) Decreto-Lei nº 6.944 de 10/10/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1944] (p. 17625, col. 1) Decreto-Lei nº 6.967 de 17/10/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1944] (p. 18011, col. 1)