Decreto-Lei nº 6.122 de 18/12/1943
Decreto-Lei nº 6.122 de 18/12/1943
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Ementa | Estabelece o controle da distribuição e consumo dos artefatos de borracha no país, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1943] (p. 18711, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO FLORESTAL .
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Indexação |
NORMAS , CONTROLE , DISTRIBUIÇÃO , ARTEFATOS , BORRACHA , COMISSÃO INTERNACIONAL , WASHINGTON .
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