Decreto-Lei nº 6.121 de 17/12/1943
Decreto-Lei nº 6.121 de 17/12/1943
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Ementa | Dispõe sôbre a cobrança da "taxa sobre Kw" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas no exercício de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1943] (p. 18641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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