Decreto-Lei nº 6.114 de 16/12/1943
Decreto-Lei nº 6.114 de 16/12/1943
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Ementa | Determina a incorporação ao Fundo de Indenizações dos bens que menciona, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1943] (p. 18595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESAPROPRIAÇÃO .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , BENS , MOTIVO , INDENIZAÇÃO , COMPANHIA , FUNDIDOR .
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