Decreto-Lei nº 6.112 de 16/12/1943
Decreto-Lei nº 6.112 de 16/12/1943
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Ementa | Prorroga por seis meses a vigência do Decreto-Lei nº 5.626 de 28 de junho de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1943] (p. 18593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 290, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS .
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